O governador da Flórida, Ron DeSantis, durante uma coletiva de imprensa, anunciando novas leis que entram em vigor a partir de julho de 2025, afetando imigração, porte de armas, aborto e uso de banheiros públicos. Créditos da Imagem: Courtesy of the Executive Office of Governor Ron DeSantis.
A partir de julho de 2025, a Flórida implementará uma série de leis polêmicas sancionadas pelo governador Ron DeSantis. As mudanças afetam imigração, porte de armas, aborto e direitos de pessoas transgêneras, gerando debates sobre os impactos dessas novas regras.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, aprovou um conjunto de novas leis que entram em vigor a partir de 1º de julho de 2025. Entre as principais medidas estão a revogação de benefícios para estudantes imigrantes, a criminalização da entrada ilegal no estado, mudanças na legislação sobre porte de armas, restrições ao aborto e novas regras para o uso de banheiros públicos. Entenda o impacto de cada uma dessas mudanças.
Fim da mensalidade reduzida para estudantes imigrantes
A nova legislação elimina o benefício conhecido como in-state tuition para estudantes indocumentados. Antes, imigrantes sem status legal que concluíssem o ensino médio na Flórida podiam pagar mensalidades reduzidas em universidades estaduais. Com a revogação dessa política, esses estudantes passarão a pagar valores significativamente mais altos, o que pode dificultar o acesso ao ensino superior para muitos jovens imigrantes e suas famílias.
Criminalização da entrada ilegal na Flórida
Outra medida aprovada torna crime estadual entrar ilegalmente na Flórida. A partir de julho, autoridades estaduais e locais poderão deter e processar imigrantes sem status legal, além das penalidades já previstas pela legislação federal. Essa mudança também afeta quem já mora no estado, aumentando a possibilidade de detenções e deportações.
O governo justifica a medida como uma forma de reforçar a segurança pública, mas críticos alertam para os impactos negativos nas comunidades imigrantes, que podem enfrentar maior risco de discriminação e dificuldades em acessar serviços essenciais.
Porte de armas sem licença
A nova legislação permite que cidadãos maiores de 21 anos portem armas de fogo ocultas sem a necessidade de uma licença específica. Embora a verificação de antecedentes criminais ainda seja exigida, a eliminação da licença formal torna mais fácil para os residentes portarem armas sem treinamento obrigatório. Grupos de segurança pública demonstram preocupação com o aumento potencial da violência armada no estado.
Restrição ao aborto
Outra mudança significativa afeta a legislação sobre aborto na Flórida. A nova regra proíbe o procedimento após a sexta semana de gestação, reduzindo drasticamente o prazo anterior de 15 semanas. Exceções são permitidas apenas em casos de estupro, incesto ou tráfico humano, mediante apresentação de documentação comprobatória, como boletim de ocorrência ou ordem judicial.
Uso de banheiros públicos por pessoas transgêneras
A legislação também traz novas regras para o uso de banheiros públicos. A partir de julho, indivíduos serão obrigados a utilizar banheiros conforme o sexo designado no nascimento em locais como escolas públicas, universidades, prédios governamentais e instituições correcionais. O descumprimento pode resultar em penalidades legais. A medida tem sido alvo de críticas de grupos de direitos humanos, que alegam que a lei coloca pessoas transgêneras em risco e viola direitos individuais.
Com essas mudanças, a Flórida se alinha a uma agenda mais conservadora, impactando diretamente diversos grupos da população. As novas regras já geram debates intensos e devem influenciar as eleições estaduais e nacionais nos próximos anos.
