Sim, você leu corretamente o título dessa matéria: passar cheques sem ter o dinheiro na conta é crime em 49 dos 50 estados americanos e pode gerar problemas penais e civis aos emitentes.
O crime para esse tipo de problema é chamado de Larceny by Check ou em português seria Furto por Cheque e segundo a lei do estado de Massachusetts no capítulo 266 Seção 37, apenas escrever e/ou passar um cheque sabendo que não há fundos é suficiente para ser enquadrado no crime. Para cheques superiores à $250 dólares passam a resultar à uma queixa por crime ou Felony.
Porém, o receptor do cheque deve provar que a pessoa passou o cheque sabendo que não tinha fundos, através de vendas ou serviços realizados. O cheque devolvido já é uma evidência suficiente para provar à intenção de fraude.
O emitente do cheque possui 2 dias para cobrir o valor do cheque após a notificação do banco.
As consequências civis das leis do estado segundo o capítulo 93 seção 40 afirma que, além das penalidades criminais por um processo civil para recuperar o valor nominal do cheque devolvido, pode haver uma multa civil entre $100 e $500 imposta se uma demanda por pagamento por escrito ficar sem resposta.
Para recorrer sobre o cheque sem fundo, você deverá poderá realizar algumas tentativas:
Tentativa 1
Ligue para o emitente do cheque e peça para que ele te pague em dinheiro ou cubra os fundos necessários para que você possa descontar o cheque. Para evitar problemas, tente ligar entre 8AM e 9PM, não discuta com à outra parte, evite palavrões, ameaças e tenha certeza que solicitou o pagamento de forma educada.
Tentativa 2
Envie uma carta certificada incluindo uma cópia do recibo de retorno. Isso ajuda a iniciar uma possível ação criminal se o cheque realmente foi feito intencionalmente para enganá-lo. Em alguns estados, se você enviar uma carta solicitando pagamento, é possível coletar um dinheiro extra pelos danos através da corte, geralmente 2 ou 3 vezes o valor do cheque.
Tentativa 3
Entre em contato com o banco do emitente após aguardar alguns dias do envio da carta. Então solicite ao banco para verificar se o cheque já possui fundos ou não. Alguns bancos aceitam cobrança forçada, e se o banco do emitente oferecer esse serviço, o valor do cheque ficará travado em uma categoria especial, e o próximo dinheiro que entrar na conta do emitente irá diretamente para você. Procedimentos e custos variam de banco pra banco e você pode consultar diretamente com eles.
Tentativa 4
Requisite à acusação procurando um advogado ou comparecendo ao ministério público ratificando a intenção. Tanto eles, quanto o departamento de policia podem informá-lo se você deve enviar uma notificação de acusação e o que a notificação deve conter. Lembrando que em qualquer comunicação oral ou escrita com o emitente que passou no cheque sem fundos, evite à tentação de ameaçá-lo ou coisas do tipo, pois tratá-lo dessa maneira pode constituir assédio ou extorção.
» Saiba como funciona o tribunal de pequenas causas
Tentativa 5
Se mesmo depois de todas as opções acima, você ainda não conseguiu receber o dinheiro, o próximo passo é processar o emitente no tribunal de pequenas causas. O cheque deve ter o máximo de valor para se enquadrar em pequenas causas. O valor à ser recebido nesse processo, geralmente é duas ou três vezes o valor do cheque, somados aos valores da corte e custos do processo. Se o emitente do cheque possuir um emprego, você poderá usar, depois do processo criminal, o salário do emitente para cobrir todos os custos.
Tentativa 6
Dependendo do valor do cheque, ir à corte para valores muitos baixos pode não valer à pena. Alguns estados podem notificar o emissor do cheque à comparecer à corte para testemunhar em pessoa e isso pode alongar ainda mais o processo. Abra essa possibilidade de deixar às agências coletoras fazer o trabalho pra você.
Lembramos que esse artigo é somente para fins informativos e solicitamos gentilmente que sempre consulte um advogado antes de tomar qualquer decisão e desejamos boa sorte aos prejudicados.