O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anúnciou que os cartórios espalhados pelo Brasil poderão emitir passaportes e carteiras de identidade (RG) em todo Brasil, mediante convênio com o orgão emissor responsável de tais documentos.
Para que os cartórios possam emitir carteira de identidade, é necessário firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado na qual gostaria de emitir e para emissão de passaportes o convênio deve ser realizado junto a Polícia Federal.
Embora esse convênio seja realizado entre as partes, todos eles passarão por análise e deverá ser homologado pelo Judiciário. Para as carteiras de identidade quem ficará responsável pela homologação é a corregedoria dos tribunais estaduais, para o passaporte, a corregedoria nacional, que analisará a parte jurídica, técnica e financeira do cartório solicitante.
Na verdade as emissões dos passaportes ficarão à encargo da Polícia Federal, os cartórios apenas farão o colhimento das digitais e confirmará à polícia a identidade do solicitante. Além da emissão dos passaportes, os cartórios poderão também realizar a renovação do mesmo.
Marcio Evangelista, juiz auxiliar da corregedoria disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte.