Conheça a nova lei Real ID para vôos domésticos e acesso a prédios federais e como funcionará

Devido aos ataques terroristas sofridos em 11 de Setembro de 2001, o governo federal resolveu criar medidas para aumentar a segurança do país e dificultar a falsificação de documentos. Sendo assim, em 2005, no congresso federal, durante o mandato do governo Bush, foi criado e aprovado a Lei Real ID.

Essa Lei Federal Real ID exige que certos padrões de segurança sejam atendidos no processo de emissão de licença para dirigir e cartões de identificação.

Em 26 de julho de 2016, o governador de Massachusetts Charlie Baker assinou uma legislação que autoriza Massachusetts a cumprir esses padrões federais e emitir credenciais compatíveis com Real ID.

O que fazer?

Não há nada a ser feito neste momento. Todas as credenciais de Massachusetts válidas e não expiradas são aceitas para fins federais até outubro de 2017. Propósitos federais incluem permitir a entrada dos titulares em instalações federais, prédios federais e para embarcar em voos domésticos. Os clientes não devem se preocupar, pois não serão proibidos de embarcar em vôos domésticos ou entrar em edifícios federais com sua atual licença de Massachusetts ou ID.

O RMV não pode começar a emitir Real IDs imediatamente, pois há um processo de regulamentação a seguir, e sistemas a serem atualizados antes que o RMV possa capturar as informações necessárias para emitir licenças ou IDs que cumpram a Lei de Real ID.

Para tal, o RMV prevê ser capaz de começar a emitir Real IDs em abril de 2018. Até essa data, as nossas credenciais permanecem aceitáveis para a identificação federal.

Voos Domésticos

O governo dos EUA anunciou em janeiro de 2016 que, em 2018, as pessoas com uma licença ou ID de um estado que não é compatível com Real ID, ou de um estado que não possui uma extensão Real ID, precisam mostrar uma identificação adicional para embarcar em voos domésticos. Para tanto, em 2020, todo viajante aéreo precisará obrigatoriamente de uma licença ou ID de Real ID compatível ou o viajante precisará mostrar outra forma aceitável de identificação para viagens aéreas.

Documentação Necessária

Para pegar seu Real ID, você precisará fornecer a documentação:

• Comprovante de Nascimento
• Comprovante de Endereço
• Social Security
• Evidência de cidadania ou presença legal nos Estados Unidos

Não-Cidadãos

Se você não é um cidadão dos EUA, você terá que confirmar seu status de imigração através de uma checagem conduzida com o programa de verificação sistemática de estrangeiros (SAVE) do governo federal.

Por momento, não podemos fazer nada, somente nos resta esperar. Após abril de 2018, caso sua carteira de motorista vença, você já poderá renová-la juntamente com o Real ID. Caso não, você poderá portar sua carteira até 2020 sem problemas nenhum.

Fiquem ligados, sempre traremos mais informações a respeito.