Memorando do USCIS sobre presença ilegal para Estudantes de F1 entra em vigor à partir de 9 de agosto de 2018

Ontem anoite, USCIS liberou a versão final do memorando que muda como ela calculará a presença ilegal de portadores de visto F1 (estudantes) no termo “duração de status“. Essa mensagem é muito importante porquê a presença ilegal pode eventualmente conduzir à “admissibilidade”, significando que a pessoa ser barrada de entrar ou permanecer no país.

Antes de 9 de agosto de 2018, os portadores de visto ou status F1 não podia acumular presença ilegal até a data informada. A partir de então, se o estudante de visto F1 for encontrado infringindo o status, ele/ela começará a acumular presença ilegal no dia seguinte ao envolvimento na atividade não autorizada que causou a violação de status:

Em outras palavras, o memorando requere que a presença ilegal seja calculada retroativamente desde o dia que a violação ocorreu. Observe que, para violações de status ocorridas antes de 9 de agosto de 2018, a presença ilegal será contada somente à partir de 9 de agosto.

Ao avaliar se um estudante acumulou presença ilegal e não estava mais em um período de permanência autorizado, o funcionário do USCIS pode examinar:

■ Informações contidas no sistema do USCIS (Informações providas do sistema do SEVIS);
■ Informações contidas nos registros do imigrante;
■ Informações obtidas através da Request for Evidente (RFE) ou Notice of Intent to Deny (NOID).

Mas quando o USCIS fará essa avaliação?

Em caso de um estudante F1, essa avaliação será realizada no período de preenchimento da aplicação junto à USCIS e também nas aplicações I-765 para OPT ou extensões STEM OPT, que muda o status dos aplicantes para H-1B.

Exemplos:

■ Um aplicante F1 completa seus estudos, se gradua e obtém 1 ano para OPT (Optional Practical Training). Durante esse tempo, o estudante que trabalhou em algo completamente diferente do seu campo de estudo, será considerado como uma atividade não autorizada e responderá conforme memorando.

■ Um estudante que graduou com STEM e agora tem que preencher uma aplicação I-765 para obter a extensão STEM OPT por 24 meses, o departamento USCIS enviará a Request for Evidence, para conseguir mais informações e documentações do emprego durante o 1 ano de OPT. Baseados nas informações obtidas através dessa requisição, se a USCIS chegar a conclusão que ela/ele não trabalhou na posição relacionada ao campo de estudo, USCIS negará a aplicacão por causa dessa violação.

Ainda mais, no memorando, descreve que o estudante que ficar fora de status deverá ter sua presença ilegal calculada desde o primeiro dia de sua violação. Assumindo que 9 de Agosto de 2018 é a data de início da presença ilegal para o estudante e a negação do I-765 ocorreu em Março de 2019, este estudante terá, sem saber, acumulado mais de 180 dias de presença ilegal, sujeitando assim a 3 anos de bloqueio para conseguir um novo visto ou regressar aos Estados Unidos. Se o estudante acumular mais de 365 dias de presença ilegal no país, ela/ele será barrado de retornar ao país por 10 anos.

Para sermos claros, esse memorando não coloca todos os estudantes automaticamente em presença ilegal, pois quem determinará isso será o USCIS ou um juiz de imigração. Quando esssas determinações forem realizadas, a presença ilegal será calculada retroativamente conforme falamos.

Eu sou estudante F1, como ter certeza que estou mantendo corretamente meu status evitando violações?

Para ter certeza disso, voce não poderá tomar nenhuma ação que infringe as propostas do visto F1, que é estudar, ou seja, manter seu status significa seguir à regra as propostas e regulações. Enquanto estiver nos Estados Unidos, os estudantes devem:

■ Frequentar às aulas e passar em todas as classes. Se estiver muito dificil, conversar com o DSO;
■ Se você acredita que você não poderá completar o programa até a data final do seu I-20, converse com o seu DSO sobre uma extensão;
■ Você deve frequentar o curso completo para cada termo, se você não puder estudar período cheio (full-time), fale com o seu DSO;
■ Não pare de estudar sem antes falar com seu DSO.

E quais as violações comuns de estudantes F1?

■ Não participar das aulas;
■ Não passar nas provas;
■ Falhar no programa;
■ Parar os estudos sem permissão;
■ Trabalhar sem autorização.

A dificuldade com essa política retroativa é que nem todas as violações do status F1 são claramente explicitadas. O USCIS mudou sua interpretação sobre se o CPT pode ser autorizado após o OPT no mesmo nível de graduação. Também mudou sua interpretação sobre se a veiculação de terceiros é permitida no STEM OPT. Embora ambos os programas estejam sob a autoridade do ICE, o USCIS tem tomado suas próprias decisões sobre esses problemas e pode, em última análise, negar uma mudança de status ou negar uma I-765 que, então, coloque o aluno em uma armadilha classificando ele como ilegal.

Se você é estudante F1 e receber a Request for Evidence sobre o mantimento de seu visto ou status, tenha certeza de procurar um advogado e discutir sobre o caso antes de responder. Essa RFE deve ser levada muito à sério para evitar uma determinação que você violou o status e está ilegal no país.

Ainda não está claro como essa mudança na política reduzirá o número de de alunos F1, o que é supostamente o objetivo da política, mas provavelmente, é mais uma tentativa da administração Trump de construir um muro invisível para impedir a entrada de imigrantes legais.

O documento completo pode ser visualizado no site da USCIS, clicando aqui.