Você tem um cliente que recusa à pagá-lo? Ou talvez alguém não finalizou o serviço iniciado? Ou trabalhou e não recebeu? Esses são apenas alguns exemplos dos tipos de reinvidicações ou disputas que são resolvidos pela corte de pequenas causas de Massachusetts.
Nesse artigo, explicaremos como funciona todo o processo, pois você precisa saber exatamente quem você está processando, ter a documentação certa e protocolar o processo no tribunal certo.
Onde preencher?
Você precisa preencher a abertura do processo na apropriada corte do distrito onde você ou a parte acusada vive, trabalha ou tem a empresa.
Por exemplo, se sua reinvidicação é contra o proprietário da residência que você vive, você pode preencher a abertura do processo onde a residência está localizada. Se caso você tiver o contrato, isso pode ajudar à especificar onde o processo deverá ser aberto.
Se você não preencher o processo no distrito correto, o acusado pode pedir para a corte transferir o caso para o distrito correto, porém isso pode tornar o processo mais demorado. Caso você tem dúvidas do correto distrito, procure ajuda com o escriturário na prefeitura da área que você mora ou acesse o site, clicando aqui, colocando a cidade ou código postal.
No estado, há 62 distritos, e cada um abrange vários condados.
Preenchimento da Reclamação e Aviso de Julgamento
Os processos começam quando a vítima preenche a abertura do processo. Na corte de pequenas causas de Massachusetts, há um formulário chamado de Statement of Small Claim and Notice of Trial (Clique aqui para abrí-lo) e é esse formulário que você vai precisar.
Quando estiver preenchendo o formulário, você precisará dar algumas informações sobre o caso de maneira clara e objetiva. Escreva somente os fatos que realmente interessam. Você também precisará preencher:
■ Seu nome, endereço, número de telefone onde você poderá ser notificado durante o dia;
■ O nome e endereço do acusado;
■ O valor de dinheiro que acusado deve pagá-lo;
■ Razões que o acusado deve pra você
É muito importante que você tenha o nome e o endereço do acusado. Você pode processar:
■ Um estabelecimento que não é corporação, como uma empresa pessoal, você deve entre em contato a prefeitura de sua cidade para pegar o nome de registro e o endereço do estabelecimento;
■ Uma corporação, você pode pegar o nome e endereço através do site da Divisão de Corporações do Commonwealth;
■ Uma associação, você deve listar o nome da associação, bem como os parceiros individuais e poderá pegar o nome de registro e endereço através do site da Divisão de Corporações do Commonwealth;
■ Alguém por lesões em geral ou danos causados em um acidente de carro, você precisa nomear o proprietário registrado do carro como o acusado (não o motorista, se eles são diferentes).
Em Massachusetts, você pode preencher esse processo pessoalmente ou por email.
Taxas de Preenchimento
Quando você preencher os formulários, você precisa pagar as taxas de preenchimento que são:
■ $30.00 se seu processo é de $500 ou menos;
■ $40.00 se seu processo é maior que $500
Lembrando que essas taxas podem ser modificadas a qualquer momento, portanto, sempre confirme antes.
Geralmente, se você ganhar o caso, a corte ordenará que o acusado pague pelas taxas da corte, e o dinheiro será adicionado no dinheiro que você deverá receber pelas lesões ou danos causados pelo acusado.
O Processo
Chamado de Service Process é quando o acusado é notificado sobre a acusação. Se no processo que você é o acusado, e você acredita que é a vítima, você pode preencher uma contra-reivindicação.
Depois da abertura do processo preenchida, o escriturário vai mandar uma cópia para o acusado pelo correio. Se o acusado não viver no estado de Massachusetts, ele também será notificado. Tenha certeza que você tem o endereço correto do acusado. Se o correio não conseguir entregar a intimação e ele retornar para a corte, seu caso não poderá ser proseguido. Se a intimação não retornar, mas mais tarde é descoberto que ela nunca foi entregue ou foi enviada a um endereço errado, qualquer jugalmento pode ser cancelado ou arquivado pela corte, então você precisa começar tudo novamente.
Opções para o Acusado
O acusado tem várias opções que pode executar:
■ Resolver a Causa (Settle): Simplesmente ele aceita e paga o dinheiro que ele te deve. Se você concordar com o acordo, você deverá escrever uma carta dizendo que aceita e deixar uma carta com o escriturário;
■ Responder a Causa (Answer): O acusado envia a corte uma carta escrita e assinada, de uma maneira objetiva e simples linguagem do porque a vitima não ganhará o caso;
■ Ausência (Default): Se o acusado não aparecer na corte, a vítima automaticamente ganhará o caso, caso o acusado tenha recebido a intimação corretamente e demonstrou que o processo aberto contra ele é válido;
■ Contra-Reinvidicar (Counterclaim): Preencher um processo contra a vítima. O acusado tem que pagar as taxas de preenchimento, com no mínimo 2 dias antes da corte ocorrer, e levar até o escriturário para que haja tempo de preparar;
■ Postegar (Continuance): O acusado pode solicitar a corte que transfira a data da corte para outro dia. A requisição deve ser feita por escrito e deve ser apresentado uma boa razão para isso, como por exemplo, no caso de doença.
Para mais formulários e informações acesse o site do governo, clicando aqui.
Espero que essas dicas sejam úteis para vocês.
